Antes de iniciar a obra, é necessário:
- Aprovar o projeto na prefeitura local.
- Emitir o Alvará de Construção.
- Providenciar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
- Elaborar projetos de prevenção contra incêndios (SPCI), quando necessário.
A ausência desses documentos pode gerar multas, embargos ou até demolições.
Dica: Trabalhar com um escritório de engenharia experiente agiliza todo o processo de regularização.